PolĂ­tica de Privacidade

INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção de Dados Pessoais), e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

 

DO MONITORAMENTO

O MARKET4U realiza, para fins de segurança e acompanhamento do ponto de venda, monitoramento por áudio e vídeo, o qual é acionado por operador vinculado ao MARKET4U de forma remota.

O USUÁRIO, expressamente, declara-se ciente e consente com a utilização deste recurso, permitindo a coleta de dados decorrentes do monitoramento, concedendo ainda as licenças e autorizações necessárias para o uso de sua imagem e voz nos termos da presente política de privacidade, dados estes que serão armazenados pelo MARKET4U, em servidores seguros, respeitando a privacidade e direito de imagem dos USUÁRIOS.

Os dados coletados no monitoramento não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses descritas: (i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial e, (ii) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo USUÁRIOS do aplicativo, ou necessários para proteger direito, propriedades ou a segurança do MARKET4U, de seus usuários ou terceiros (iii) Nos casos de indícios de furtos ou roubo de produtos nas unidades MARKET4U, por meio deste instrumento o USUÁRIO autoriza a empresa responsável ou terceiro à sua ordem, a utilizar seus direitos de personalidade, tais como imagem e voz, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisionada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação. Esta AUTORIZAÇÃO é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior.

 

DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O MARKET4U garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas do MARKET4U, direta ou indiretamente. 

O MARKET4U adverte que a utilização de serviços disponibilizados nos sites somente poderá ser realizada mediante registro do USUÁRIO.

Através da presente política, o MARKET4U assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados pelo MARKET4U para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.

O USUÁRIO cadastrado no sistema do MARKET4U, deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais do MARKET4U. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o MARKET4U de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente o MARKET4U a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.

O MARKET4U não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.

O MARKET4U se reserva o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se.

Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais do MARKET4U, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair dos sites e aplicativos de forma apropriada (logout).

O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade. As informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies, páginas acessadas, entre outras) nos canais do MARKET4U podem ser armazenadas por prazo indeterminado a fim de gerar massa de dados para a melhoria dos serviços oferecidos.

O MARKET4U poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.

 

DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O MARKET4U compromete-se a:

(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”;

(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual;

(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO compromete-se a:

(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;

(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;

(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;

(IV) Não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do SISTEMA MARKET4U, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo aplicativo;

(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não às divulgar a terceiros;

(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.

O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através do site e aplicativos contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as à determinadas regras de utilização estabelecidas pelo MARKET4U e por seus representantes. 

O MARKET4U, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e com o acesso aos sistemas disponibilizados pelo MARKET4U, o USUÁRIO autoriza o MARKET4U e seus parceiros a entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail informado no cadastro.

 

DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A política de privacidade do MARKET4U tem como objetivo garantir que quaisquer informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias a menos que seja obrigada a fazê-lo em função dos seguintes casos:

(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem proferida por órgão regulatório competente;

(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;

(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente instrumento;

(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros.

Os dados pessoais informados ao MARKET4U são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. 

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais do MARKET4U, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pelo MARKET4U, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.

 

CADASTRO – INFORMAÇÕES E DADOS

Para ser um USUÁRIO do MARKET4U, é necessário que o interessado realize um cadastro na plataforma do MARKET4U, oferecendo dados pessoais exatos e completos. O MARKET4U está expressamente autorizada a confirmar e consultar esses dados pessoais informados em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados. As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:

·           Nome completo;

·           Data de nascimento;

·           Endereço de e-mail;

·           Endereço postal;

·           Número de telefone;

·           Número de CPF.

É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de mantê-los atualizados. O MARKET4U coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site/aplicativo. Tais informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no site/aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as buscas realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares sendo usadas, geolocalização do aparelho, entre outras.

 

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS

O MARKET4U considera o termo “informações e dados pessoais” os conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como informações os dados transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, o MARKET4U poderá usar, divulgar e transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer finalidades. São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando fornecer informações abalizadas e entender quais as partes de nossos serviços mais atraem interesse, o MARKET4U obterá informações dos USUÁRIOS no site/aplicativo. Dados agregados são consideradas informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

 

DO MARKETING

O MARKET4U, em hipótese alguma, divulga informações pessoais dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade de marketing, sem seu consentimento explícito. Não obstante, o MARKET4U tem a plena liberdade a remeter aos USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes a seu perfil. Por padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão, automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de oportunidades podendo, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição presente ao final dos e-mails enviados para essas listas.

 

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MARKET4U se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS pelo MARKET4U mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema MARKET4U através de contato pelo e-mail contato@market4u.com.br.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e sites oferecidos pelo MARKET4U. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio dos correios eletrônicos a seguir: contato@market4u.com.br.

 

DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 22/04/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo MARKET4U, seja pela disponibilizarão de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 

 

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO 

Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.   

 

CONFIRMAÇÃO

Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, concede ao MARKET4U os direitos aqui estabelecidos